O doutor em Direito Penal e coordenador da área no escritório Souto Correa, Antonio Tovo, destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (07/11), deu efetividade ao preceito constitucional de presunção de inocência. “Por mais que se fale em celeridade da prestação jurisdicional, essa não pode ser feita com o atropelo de garantias constitucionais, flexibilizando-se cláusulas pétreas. Esse é o custo civilizatório do Estado de Direito: o Supremo é guardião da Constituição, não seu autor, como disse a Ministra Rosa Weber”.

Confira comentário do especialista na notícia publicada hoje (8/11) no portal Exame: https://exame.abril.com.br/brasil/ao-vivo-stf-retoma-julgamento-sobre-prisao-em-2a-instancia-2/