Com o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância, que ocorre no STF, os advogados da área penal do escritório Souto Correa, Antonio Tovo e Cássio Macedo, pulicaram artigo no Estadão. Para os especialistas, cabe à Corte decidir com base no que prevê a constituição: a presunção de inocência do réu até que se esgotem todos os recursos.

Confira o artigo: http://bit.ly/2JdpaZC.