A disponibilidade de patinetes elétricos nos principais centros urbanos do Brasil tem provocado debates sobre a regulamentação do uso dos equipamentos, principalmente após acidentes envolvendo condutores e pedestres. Além disso, a regulamentação provisória do município de São Paulo através de decreto, ampliou a discussão sobre a necessidade de normas com o objetivo de estabelecer regras para a plena mobilidade urbana.

O advogado do Souto Correa, Daniel Vila-Nova, especialista em direito regulatório, entende que a questão, através da perspectiva da educação para segurança no trânsito, deve ter como foco a prevenção e não somente a repressão.

“Se os níveis de responsabilização são, ou não, adequados, é uma matéria que merece um debate público qualificado e ponderado. Afinal, a ênfase deve ser proporcionada não somente quanto à punição de agentes infratores, mas, por indicação constitucional, também à promoção de segurança viária, um elemento normativo que deve ser realizado”, explica Vila-Nova.

O especialista destaca, ainda, que do ponto de vista político-jurídico há dois aspectos que merecem destaque: a discussão federativa e a harmonização entre potencial econômico, tecnológico, social, logístico e urbanístico da oferta de serviço e estabelecimento de limites.

Na mídia

O assunto foi pauta no Estadão no início de junho, com artigo exclusivo: Link aqui