O artigo, assinado pelos advogados Giácomo Paro e Gabriel Stanton do escritório Souto Correa, foi divulgado no portal Jota. Abaixo, trecho do artigo, que também pode ser conferido no link.

Em maio de 2017 o Brasil formalizou seu requerimento de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Desde então muito se discute sobre as perspectivas de sucesso desse requerimento e das consequências, em várias áreas, do ingresso do Brasil como país membro da OCDE[1].

A OCDE é atualmente composta por 36 países, incluídas nessa lista as principais economias do mundo e alguns países considerados emergentes como Chile, México e Turquia[2].

O Brasil, desde 2012, figura como uma Key Partner, o que lhe permite atuar de maneira ativa em diversos Comitês da OCDE. Além disso, como membro de G20, o Brasil tem também a oportunidade de atuar em diversas iniciativas da OCDE, como ocorreu no contexto do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS)[3].

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